Os Recursos de Energia Solar
  • Portugal é um dos países da Europa com maior disponibilidade de Radiação Solar.
  • Insolação cerca de 2.200 a 3.000 horas/ano.
  • Área instalada de colectores solares térmicos até 2001, cerca de 240.000 m2 (24 m2 por 1.000 habitantes, o equivalente a 12 painéis).
  • Média actual cerca de 20.000 m2/ano (equivalente a 10.000 painéis).
Incentivos Fiscais

30 % do custo do sistema até um máximo de 803,00 € (obrigatório o uso de colectores e instaladores certificados).

 

Estão incluidos nestes incentivos todos estes sistemas de energias:

 

  • Recuperador de Calor
  • Painéis Solares
  • Caldeira a Lenha
  • Caldeira Pellet
  • Bomba de Calor AQS

 

IRS - Imposto sobre Rendimento Singular *

 

Conforme o disposto no Nº 1 do artigo 73 do código do IRS, são dedutíveis à colecta de Irs 30% das importâncias despendidas com a aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis incluindo os equipamentos indispensáveis ao seu funcionamento com o limite de 803,00 €.

 

IRC - Imposto sobre Rendimento Colectivo *

 

O Decreto Regulamentar 25/09, de 14 de Setembro, estipula um período mínimo de vida útil de 4 anos do sistema solar, para efeitos de reintegração e amortização do investimento. Esta medida permite a redução no IRC anual, acumulável com outros incentivos, que pode ter um impacto substancial na recuperação do investimento.

 

Beneficiários: As empresas privadas e pública, as cooperativas e as demais pessoas colectivas de direito público ou privado. As empresas de venda de energia sob a forma de água quente serão aquelas que, entre outras, maiores proveitos poderão tirar deste incentivo.

 

* NÃO DISPENSA A CONSULTA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Regulamentação Nacional

| DECRETO LEI nº 78/2006:

Qualidade do ar no interior dos edifícios.

 

| DECRETO LEI nº 79/2006:

RSECE:

Regulamento Sistemas Energéticos e Climatização de Edifícios.

 

| DECRETO LEI nº 80/2006:

RCCTE:

Regulamento Características de Comportamento Térmico dos Edifícios.

 

| DECRETO LEI nº 80/2006:

RCCTE - Artigo 7º:

Obrigatório recurso a sistemas de colectores térmicos para aquecimento de água quente sanitária.

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